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Gestor de Fundo de Saúde contrata serviços médicos sem licitação e terá de devolver R$ 770 mil ao Município

Gestor de Fundo de Saúde contrata serviços médicos sem licitação e terá de devolver R$ 770 mil ao Município

03/04/2019 12h48Atualizado há 7 meses
Por: André Silvestre
Fonte: tcm.pa.gov.br
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 (imagem: reprodução/ TCM-PA)
(imagem: reprodução/ TCM-PA)

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) não aprovou a prestação de contas de gestão do Fundo Municipal de Saúde de Eldorado dos Carajás, de responsabilidade de Clóvis Ribeiro, referente ao exercício financeiro de 2011. O setor técnico do Tribunal constatou que o ordenador de despesas contratou serviços médicos no valor total de R$ 770.458,86, sem a realização de processos licitatórios, e determinou que os referidos recursos sejam devolvidos aos cofres do Município.

O ordenador de despesas Clóvis Ribeiro terá de recolher ao cofre municipal a quantia de R$ 770.458,86, com juros e correção monetária, no prazo legal de 60 dias. Foi aprovada medida acautelatória determinando que, caso o valor não seja restituído ao erário, o ordenador de despesas terá bens e contas bancárias tornados indisponíveis a fim de garantir o ressarcimento ao Município.

Ao analisar a prestação de contas, o setor técnico verificou a existência de despesas sem comprovação, realizadas com a contratação de serviços médicos, no montante de R$ 770.458,86, tendo como prestadores de serviços os seguintes médicos: Carlos Rosário Lacerda, no valor de R$402.698,86, e Itamar Francisco da Silva, no valor de R$367.760,00.

A decisão foi tomada em sessão plenária ordinária realizada nesta terça-feira, dia 02 de abril. O Ministério Público de Contas dos Municípios (MPCM) acompanhou o TCM-PA em sua decisão. Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no site www.tcm.pa.gov.br, no link Pautas Eletrônicas e Decisões. As sessões são transmitidas ao vivo pela Web Rádio TCMPA.

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Eldorado dos CarajásEldorado dos Carajás - PA Eldorado do Carajás é um município brasileiro do estado do Pará. Localiza-se a uma latitude 06º06'15" sul e a uma longitude 49º21'19" oeste, estando a uma altitude de 140 metros. Sua população estimada em 2017 era de 32.892 habitantes.
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