Terça, 26 de Maio de 2020 03:47
(94) 99132-6339
Cidades Justiça Eleitoral

Justiça Eleitoral acolhe representação e decide liminarmente contra divulgação de pesquisa falsa em grupos de Whatsapp em Xinguara

A divulgação de pesquisa eleitoral de forma ilegal acarreta penalidades para quem divulga, é a regra que se aplica com multa e até detenção.

07/04/2020 00h34
1.387
Por: André Silvestre Fonte: Da Redação
Foto: reprodução
Foto: reprodução

A divulgação de pesquisa eleitoral de forma ilegal acarreta penalidades para quem divulga, é a regra que se aplica com multa e até detenção. Apesar das penalidades, ainda existem pessoas que precipitadamente se lançam às consequências e ignoram a legislação eleitoral.

Em grupos de whatsapp de Xinguara foram publicadas recentemente pesquisa falsa com a clara intenção de tentar ludibriar o eleitor. Para não deixar ao arrepio da lei, uma representação levou à Justiça uma denúncia que veio a decidir pela aplicação de medidas para evitar o abuso das ilegalidades.

Na decisão, expedida nesta segunda, 06, o juiz responsável pela 061ª Eleitoral foi incisivo no combate às ilegalidades, ao afirmar que “esta justiça especializada deve coibir, sempre que for instada a tomar providências, a realização ou divulgação de pesquisas ilegais, pois é cediço que elas podem redundar em repasse à população de dados falsos ou, no mínimo, incorretos, podendo assim esta justiça especializada coibir, sempre que for instada a tomar providências, a realização ou divulgação de pesquisas ilegais, pois é cediço que elas podem redundar em repasse à população de dados falsos ou, no mínimo, incorretos, podendo assim causar sério abalo à igualdade de disputa pelo voto do eleitor, restando assim configurada a possibilidade de prejuízo de difícil reparação”. 

De acordo com a legislação eleitoral, pesquisas para conhecimento público deve ser registrada na Justiça Eleitoral no prazo de até cinco dias anteriores à sua divulgação, conforme dispõe o art. 2º da Resolução TSE 23.600/2019.

De pronto, a decisão implicou em advertência para suspensão de qualquer publicação sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por cada divulgação ou compartilhamento.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
André Silvestre
Sobre o André Silvestre
Se você sentia falta de um canal de notícias que pudesse mantê-lo informado sobre os acontecimentos de Xinguara, você está no lugar certo. Neste Site, você terá, de forma permanente, os relatos dos fatos mais importantes de Xinguara e região.
Xinguara - PA

Xinguara - Pará

Sobre o município
Xinguara é um município brasileiro do estado do Pará. Localiza-se a uma latitude 07º05'42" sul e a uma longitude 49º56'45" oeste, estando a uma altitude de 279 metros. Sua população estimada pelo IBGE em 2017 é de 43.530 habitantes. Possui uma área de 5779,412 km².
Xinguara - PA
Atualizado às 03h41 - Fonte: Climatempo
22°
Pancada de chuva

Mín. 21° Máx. 30°

22° Sensação
3.3 km/h Vento
90.2% Umidade do ar
90% (10mm) Chance de chuva
Amanhã (27/05)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 22° Máx. 29°

Sol com muitas nuvens e chuva
Quinta (28/05)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 22° Máx. 31°

Sol, pancadas de chuva e trovoadas.
Anúncio
Anúncio
Anúncio
Anúncio