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Brasil Decreto

Decreto do Governo do Pará proíbe atividades que estimulam aglomeração

Reuniões não podem ter mais de 100 pessoas, e o Sistema de Segurança está autorizado a agir para evitar o descumprimento da restrição

28/03/2020 10h25 Atualizada há 7 meses
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Por: André Silvestre Fonte: Agência Pará
Governador Helder Barbalho (d), ao lado do secretário Ualame Machado, anunciou o decreto que proíbe aglomerações, para evitar a disseminação do novo Coronavírus / Foto: Bruno Cecim / Ag.Pará
Governador Helder Barbalho (d), ao lado do secretário Ualame Machado, anunciou o decreto que proíbe aglomerações, para evitar a disseminação do novo Coronavírus / Foto: Bruno Cecim / Ag.Pará

O governador do Pará, Helder Barbalho, anunciou nesta sexta-feira (27), em coletiva, a assinatura de mais um decreto para conter o avanço do contágio pelo novo Coronavírus no Estado. A determinação dispõe sobre as aglomerações, sendo mais específica em relação às manifestações públicas e à quantidade de pessoas reunidas.

“Carreatas e passeatas estão proibidas. Qualquer movimentação neste sentido representa infração ao decreto. Estando autorizada a Secretaria de Segurança do Estado (Polícia Civil, Polícia Militar e Detran) a tomar as providências para evitar essas manifestações que estimulam as pessoas a voltar às ruas, descumprindo o outro decreto que já foi assinado por mim”, afirmou o governador.

Helder Barbalho enfatizou que carreatas e caminhadas representam infração ao decreto

Foto: Bruno Cecim / Ag.Pará

Helder Barbalho enfatizou que todas as medidas restritivas não representam uma quarentena generalizada, pois as proibições de funcionamento atingem apenas shoppings, cinemas, bares, restaurantes, casas noturnas e afins. O Estado mantém a permissão para serviços essenciais à população, como farmácias e supermercados.

O novo decreto amplia a restrição de aglomerações, revisando o limite (que no decreto anterior era de até 500 pessoas). Agora, passam a ser proibidas reuniões acima de 100 pessoas.

Boletim Epidemiológico – Até o início da noite desta sexta-feira (27), o Estado do Pará tem 16 casos confirmados de infecção pelo novo Coronavírus, 122 em análise e 451 casos descartados.

Os três novos casos, confirmados de ontem (26) para hoje (27), são todos na capital paraense. Dois casos de transmissão importada e uma comunitária.

O perfil dos pacientes é o seguinte: Um homem de 44 anos que esteve em São Paulo (SP), Fortaleza (CE) e outras cidades do Brasil; um homem de 41 anos, que relatou ter ido ao Rio de Janeiro (RJ), e outro homem de 43 anos, que teve contato com um dos casos positivos de Ananindeua.

Insumos para servidores – “Estamos protegendo quem nos protege”, ressaltou Helder Barbalho, ao informar que foram entregues materiais de proteção para servidores da Segurança Pública (Polícia Civil, Polícia Militar, Detran, IML) e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Um investimento de R$ 1,5 milhão já permitiu a produção, compra e entrega de 20 mil litros de álcool 70%, 300 mil luvas e 475 mil máscaras.

Secretário Ualame Machado falou ainda sobre novas ferramentas que ajudam o trabalho policial

Foto: Bruno Cecim / Ag.Pará

Tecnologia – O secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Ualame Machado, anunciou na coletiva a criação do primeiro aplicativo de mensagens do Disque Denúncia (181) no Brasil, com total anonimato. No Whatsapp, o número de acesso (91) 98115-9181 permitirá ao usuário se comunicar com uma atendente virtual, denominada Iara (Inteligência Artificial Rápida e Anônima). O novo canal foi criado diante do aumento do número de denúncias feitas nos últimos dias ao Centro Integrado de Operações (Ciop) ou pelo 190.

Disque Denúncia, fortalecendo a vigilância ao descumprimento das medidas preventivas de isolamento decretadas pelo Estado. “Esse aplicativo de mensagens é diferente. Ele garante anonimato. Nós não conseguiremos ver o número da pessoa que nos acessa. Apenas conseguiremos ver o conteúdo da denúncia, e a partir daí apurá-la”, informou o secretário. Segundo ele, “o usuário, ao final de sua denúncia receberá um código, e através dele poderá monitorar, saber o que foi feito com a denúncia, pra onde foi, ou seja, tem rastreabilidade”.

Ualame Machado anunciou também um aplicativo de monitoramento de aglomerações, para reforçar as ações de prevenção ao novo Coronavírus, que também utiliza inteligência artificial por meio dos celulares pessoais. A tecnologia, reiterou o secretário, não representa quebra de sigilo telefônico. “De forma alguma temos como saber quem são as pessoas que ficam em casa e quais não ficam. Nós temos apenas como saber o número em massa de pessoas que ficam num lugar e percebemos a aglomeração. Ele demonstra o índice de isolamento social. É muito simples. Dentro do município de Belém, por exemplo, nós sabemos quais as ruas ou bairros onde estão mantendo isolamento e quem não mantém, e podemos deslocar nossas forças policiais para lá”, explicou Ualame Machado.

O presidente do Banpará, Brasilino Assunção, informou sobre os critérios para acesso ao Fundo Esperança 

Foto: Bruno Cecim / Ag.Pará

Fundo Esperança - O presidente do Banpará, Brasilino Assunção, também participou da coletiva, transmitida ao vivo, para dar mais detalhes sobre o Fundo Esperança, uma linha de crédito que começou a operar nesta sexta-feira (27), disponibilizando R$ 200 milhões em linhas de microcrédito, de até R$ 15 mil. “Já começamos a liberar os recursos do Fundo, esta ação inovadora e estratégica que vem sendo replicada por outros entes federativos. Iremos massificar essa liberação, tanto para a capital quanto para o interior do Estado, ajudando o pequeno, o microempresário e o trabalhador do mercado informal a atravessar essa fase da pandemia”, afirmou Brasilino Assunção.

Cestas de alimentação – Helder Barbalho também falou que nesta sexta-feira (27) começou a entrega, para 13 escolas da Região Metropolitana de Belém, de cestas de alimentação para alunos da rede pública estadual de ensino. De um total de 535.700 mil cestas, cerca de 10 mil estão sendo montadas a cada dia. A distribuição por todo o território paraense seguirá um calendário elaborado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc). A partir da próxima segunda-feira (30), diretores das escolas anunciarão o calendário de entrega aos alunos. Cartazes com as informações serão afixados nas unidades de educação.

“Não adianta sair correndo amanhã para a escola. Nós não vamos conseguir fazer essa distribuição simultânea em todas as escolas da rede. Nós precisamos, é claro, fazer com que haja a devida distribuição com a logística necessária. Nós estamos mobilizando toda a logística para fazer chegar o mais rápido possível”, reforçou o governador.

Hospital em Ananindeua – Ainda na área de investimentos na rede de saúde pública, independentemente das medidas adotadas para o enfrentamento ao novo Coronavírus, o governo do Estado assinou, antes da coletiva, com o prefeito de Ananindeua, Manoel Pioneiro, e o presidente da Assembleia Legislativa, Daniel Santos, um convênio no valor de R$ 18 milhões para a construção do primeiro Hospital Público Pediátrico do Estado, no município. Os recursos também vão garantir a compra de equipamentos para a unidade, que desafogará a demanda na Região Metropolitana de Belém.Fundo Esperança - O presidente do Banpará, Brasilino Assunção, também participou da coletiva, transmitida ao vivo, para dar mais detalhes sobre o Fundo Esperança, uma linha de crédito que começou a operar nesta sexta-feira (27), disponibilizando R$ 200 milhões em linhas de microcrédito, de até R$ 15 mil. “Já começamos a liberar os recursos do Fundo, esta ação inovadora e estratégica que vem sendo replicada por outros entes federativos. Iremos massificar essa liberação, tanto para a capital quanto para o interior do Estado, ajudando o pequeno, o microempresário e o trabalhador do mercado informal a atravessar essa fase da pandemia”, afirmou Brasilino Assunção.

Cestas de alimentação – Helder Barbalho também falou que nesta sexta-feira (27) começou a entrega, para 13 escolas da Região Metropolitana de Belém, de cestas de alimentação para alunos da rede pública estadual de ensino. De um total de 535.700 mil cestas, cerca de 10 mil estão sendo montadas a cada dia. A distribuição por todo o território paraense seguirá um calendário elaborado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc). A partir da próxima segunda-feira (30), diretores das escolas anunciarão o calendário de entrega aos alunos. Cartazes com as informações serão afixados nas unidades de educação.

“Não adianta sair correndo amanhã para a escola. Nós não vamos conseguir fazer essa distribuição simultânea em todas as escolas da rede. Nós precisamos, é claro, fazer com que haja a devida distribuição com a logística necessária. Nós estamos mobilizando toda a logística para fazer chegar o mais rápido possível”, reforçou o governador.

Hospital em Ananindeua – Ainda na área de investimentos na rede de saúde pública, independentemente das medidas adotadas para o enfrentamento ao novo Coronavírus, o governo do Estado assinou, antes da coletiva, com o prefeito de Ananindeua, Manoel Pioneiro, e o presidente da Assembleia Legislativa, Daniel Santos, um convênio no valor de R$ 18 milhões para a construção do primeiro Hospital Público Pediátrico do Estado, no município. Os recursos também vão garantir a compra de equipamentos para a unidade, que desafogará a demanda na Região Metropolitana de Belém.

Fonte: Agência Pará https://www.agenciapara.com.br/noticia/18676

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