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PEC

PEC prorroga mandatos de prefeitos e vereadores para unificar eleições no País

A PEC é de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC)

29/05/2019 20h36Atualizado há 3 meses
Por: André Silvestre
Fonte: Por Agência Câmara Notícias
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Alex Ferreira/Câmara dos Deputados / Lançamento da frente. Dep. Rogério Peninha Mendonça (MDB - SC) Peninha Mendonça prevê impacto positivo a curto prazo
Alex Ferreira/Câmara dos Deputados / Lançamento da frente. Dep. Rogério Peninha Mendonça (MDB - SC) Peninha Mendonça prevê impacto positivo a curto prazo

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/19 prorroga por dois anos os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores eleitos em 2016, adiando o término para 2023, mesmo ano em que se conclui os mandatos dos governadores, deputados federais e estaduais eleitos em 2018.

 O objetivo é unificar as eleições no País.

A PEC é de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC). Ele afirma que a proposta vai ao encontro do interesse público e apresenta diversas vantagens, entre elas a economia dos recursos públicos gastos em eleições.

"O impacto positivo será experimentado a curto prazo, pois o pleito de 2020 já não mais ocorrerá.

Os valores poderão ser utilizados em serviços essenciais à população", disse.

Mendonça argumenta ainda que a supressão do pleito eleitoral de 2020 permitirá que a classe política se concentre nas reformas que o País precisa para voltar a crescer e gerar empregos.

Tramitação

A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto aos seus aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa.

Se admitida, será discutida em uma comissão especial e votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara.

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