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Helder pede inclusão de pautas dos estados na agenda federal

Helder pede inclusão de pautas dos estados na agenda federal

24/04/2019 10h14Atualizado há 6 meses
Por: André Silvestre
Fonte: (Luiza Mello/Diário do Pará)
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Helder participou do Fórum dos Governadores que ocorre uma vez por mês, no Distrito Federal (Foto: Jailson Sam)
Helder participou do Fórum dos Governadores que ocorre uma vez por mês, no Distrito Federal (Foto: Jailson Sam)

O governador do Pará, Helder Barbalho, defendeu ontem, durante a reunião mensal em Brasília do Fórum dos Governadores, que os gestores comecem a mobilizar as bancadas federais para dar início à inclusão na pauta legislativa de temas que sejam de interesse comum dos estados, colocando essas demandas no mesmo patamar de celeridade e importância que vêm sendo dada hoje à reforma da previdência.

“São temas sensíveis aos estados como a Lei Kandir, a securitização, a cessão onerosa do pré-sal, a discussão sobre o financiamento e as dívidas do Fundeb, entre outras propostas que ultrapassam estados e regiões”, ressaltou. Helder defende que a discussão da reforma da previdência seja feita sem que haja prejuízo para a sociedade. “Há temas que precisam ser colocados em pauta e que permitam o equilíbrio e a saúde fiscal dos estados e municípios”, reforçou Helder Barbalho.

A proposta do governador paraense foi aceita pelos 24 representantes das unidades federativas presentes ao encontro em Brasília. Os governadores decidiram fazer com que o Fórum deixe de ser ambiente de debates para catalisar ações mais concretas nas negociações junto ao governo federal e ao Congresso Nacional.

“O fórum começa a ser de ações. Nosso objetivo é o de nos ajudar mutuamente, estados e União, para aumentarmos as receitas”, afirmou o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. A primeira decisão concreta dos governadores foi organizar uma mobilização nos dias 8 e 9 de maio, em Brasília.

“O primeiro passo será nos reunir com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, na quarta-feira, dia 8 de maio, para apresentar uma lista de pontos consensuais contendo as principais matérias de interesse dos estados”, informou o governador paraense, durante o evento. Ainda de acordo com Helder Barbalho, “no mesmo dia teremos reuniões com o ministro da Fazenda e com as bancadas na Câmara e no Senado”.

OUTROS ENCONTROS

Já no dia 9 de maio, ainda em Brasília, os governadores terão outros encontros, dessa vez com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), para apresentar a pauta de temas de interesse dos estados que tramitam na cúpula do Poder Judiciário. “Acredito que, desta forma, os governadores estarão trabalhando para promover a primeira grande reforma federativa possível de ser realizada”, frisou o governador do Estado do Pará, Helder Barbalho.

(Foto: Jailson Sam)

Mudança no Fundeb também é debatida Um dos temas debatidos durante o Fórum de Governadores foi a proposta de transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em política permanente.

O Fundeb é a principal fonte de recursos das redes públicas de ensino do Brasil, distribuindo quase R$ 150 bilhões – vindos de impostos já vinculados à Educação – de acordo com o número de estudantes matriculados que cada prefeitura ou governo do Estado possui.

A necessidade de revisão do Fundeb, o principal mecanismo de financiamento da educação básica e que representa R$ 4 a cada R$ 10 gastos na área, tornou-se urgente porque o modelo atual vence em 2020. Para o governador Helder Barbalho, a elevação do financiamento do Fundeb requer uma discussão responsável: “Não é possível continuar nos patamares em que hoje estamos na educação.

O que se disponibiliza está defasado, o que representa um abismo entre o que se disponibiliza e aquilo que é necessário. Educação é o caminho para o desenvolvimento.

A solução sobre o Fundeb precisa entrar em pauta esse ano, mas a elevação desse financiamento requer uma discussão responsável”, frisou.

(Luiza Mello/Diário do Pará)

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